Mesários são fundamentais ao processo eleitoral e à democracia

Mais de 340 mil atuaram nas Eleições 2020; interessados podem se inscrever como voluntários

TRE AC DEZEMBRO 2020 MESARIO ELEITOR

Além dos servidores e magistrados, os colaboradores da Justiça Eleitoral desempenham papel relevante para a realização de pleitos, a cada dois anos. O sucesso de uma eleição depende da soma de esforços de várias entidades e pessoas, entre as quais se destacam os mesários. Essa realidade ficou evidenciada nas eleições municipais, ocorridas sob condições adversas, devido à pandemia de Covid-19.  

Apesar dos desafios, mais de 343 mil cidadãos colaboraram como mesários nas Eleições 2020. Desse número, 188.276 foram voluntários (55%). Os mesários receberam os eleitores, orientaram sobre o uso de álcool em gel e a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial e quanto à necessidade de distanciamento social. Além disso, os mesários conferem a documentação dos eleitores e os encaminham para a urna eletrônica, a fim de que ali, de modo sigiloso e indevassável, exerçam o direito democrático do voto. 

No próximo ano, serão realizadas as eleições gerais para a escolha do presidente da República, governadores dos Estados e do Distrito Federal, senador, deputados federal, estadual e distrital. Para o regular desenvolvimento do pleito, a participação dos mesários será, como sempre, essencial. Por essa razão, os interessados podem desde já se cadastrar como voluntários. Basta que o cidadão entre em contato com a zona eleitoral onde estiver inscrito, apresentar seus dados e manifestar sua vontade de ser colaborador da Justiça Eleitoral. A inscrição também pode ser feita online.

Legislação e vantagens 

O Código Eleitoral, nos artigos 119 a 130, estabelece regras sobre mesários e a composição das mesas receptoras de votos. Ali se definem os requisitos para ser mesário, além de vedações e outras regras, que visam a garantir a legitimidade do processo eleitoral.    

O mesário tem direito a dois dias de folga por cada dia que estiver à disposição da Justiça Eleitoral, o que inclui o dia de treinamento. Tem direito ainda a auxílio-alimentação, que em 2020 foi no valor de R$ 40,00. Além disso, em caso de empate em concursos públicos, quem foi mesário ganha vantagem, caso a hipótese seja contemplada no edital. As horas trabalhadas como mesário ainda podem ser aproveitadas como horas complementares, se houver convênio entre as instituições de ensino e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 

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