O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou, na segunda-feira, 28, do I Seminário Nacional de Direito Eleitoral, que reúne especialistas num debate online, para abordar os principais desafios e perspectivas para as eleições 2020.

O painel coordenado pelo magistrado apresentou reflexões sobre propaganda eleitoral, liberdade de expressão e desinformação.

O primeiro expositor, atual membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Mario Velloso Filho, destacou a liberdade de expressão como princípio prevalente dentre os que regem a propaganda eleitoral. E que o livre trânsito de ideias é essencial para o funcionamento da democracia. “A formação da vontade do eleitor depende de um fluxo intenso de informações e de debates”, afirmou.
Em seguida, a secretária-geral da presidência do TSE, mestre em direito político e professora de direito constitucional e eleitoral do Centro Universitário de Brasília, Aline Osório, destacou a ameaça que a desinformação representa à democracia, por distorcer o debate público e privar o cidadão do direito à informação de qualidade. A jurista abordou a necessidade de combater as redes articuladas de disseminação massiva de informações falsas, que seriam a raíz do problema da ‘epidemia’ de fake news. E refletiu sobre como realizar esse combate sem correr o risco de promover a censura, através da promoção de ações educacionais e da criação de redes de confiança para divulgar conteúdos confiáveis, entre outras medidas.

A terceira expositora, a advogada, professora e doutoranda em direito civil pela Universidade de Brasília, Maria Cristine Lindoso, analisou a atual forma de consumo da informação, com a tecnologia de acesso instantâneo a múltiplos conteúdos de múltiplas fontes. Destacou que a internet e as redes sociais criam a falsa sensação de acesso democrático à informação, mas que, na verdade, nos expõem a conteúdos previamente selecionados por algoritmos, que analisam nossos interesses e reforçam convicções pré-existentes. E destacou a necessidade de aprofundar os estudos sobre o funcionamento dessas tecnologias junto às empresas de tratamento de dados e do aprimoramento de diplomas legais de regulação da internet.

Na etapa final do painel, foi realizado um breve debate sobre a proibição do impulsionamento de propaganda negativa em contrapartida da liberdade de expressão e sobre a importância das redes sociais como arena de debate político, com a participação de Ana Carolina Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, e Juliana Freitas, advogada, mestre em direitos humanos e professora no Centro Universitário do Pará

O I Seminário Nacional de Direito Eleitoral continuará até quarta-feira, 30, e poderá ser acessado pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.