O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, des. Paulo Galizia, participaram nesta sexta-feira (30) do seminário virtual Eleições Municipais 2020 – Aprendizagens com a Justiça Eleitoral Paulista. O evento foi realizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP).

O presidente da Corte mostrou grande preocupação com o período atual, de propaganda eleitoral, em que, segundo ele, podem surgir os “grandes vilões” do processo político: o abuso de poder econômico, de autoridade e no uso dos meios de comunicação social. “Hoje a lei é muito restritiva para tentar evitar essas distorções. Elas merecem atenção especial, pois as técnicas de propaganda são muito desenvolvidas e podem dar destaque especial a determinado candidato. Isso significa que alguém está investindo e se preparando para a propaganda, daí surge a importância da prestação de contas, para darmos legitimidade e transparência a todos os procedimentos”, afirmou.

Em um ano de pandemia, no qual a campanha de rua fica mais limitada devido à necessidade de distanciamento social, o des. Nuevo Campos apontou que a tendência de a propaganda eleitoral na internet ganhar cada vez mais importância é reforçada. Nesse contexto, referiu-se à preocupação especial com a desinformação. “Para ser legítima, a democracia precisa de um processo politico-eleitoral consistente. De um lado, tem-se a Justiça Eleitoral, que faz a estruturação normativa e administrativa do pleito; de outro, o eleitor, que tem o direito de ser bem informado. As notícias falsas geram uma complexidade no voto livre e esclarecido e devem ser combatidas”.

Por fim, o magistrado elogiou a gestão da crise do coronavírus realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a proposição de adiamento da data das eleições junto ao Congresso Nacional e a adoção de protocolos sanitários que tornarão seguro o ato de votar. 

Também falando sobre o assunto, o des. Paulo Galizia afirmou não ver riscos para comparecer às urnas e disse não acreditar em alta da taxa de abstenção neste ano devido à pandemia. Ele destacou alguns números positivos deste pleito, como a leve alta na participação de candidatas femininas e um aumento no número de candidaturas em geral, motivada também pela proibição de coligações nas eleições proporcionais.

O corregedor aproveitou a oportunidade para destacar a segurança do processo eleitoral brasileiro, com o emprego da urna eletrônica desde 1996. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo e a primeira digital. Temos um sistema que vem sendo repetidas vezes testado e aprovado. Montamos o pleito de forma muito simples, em um único dia se dá votação e apuração, e isso tem de ser preservado. Não é possível receber críticas injustas e desacompanhadas de prova contra o nosso sistema”, disse.

Prestação de contas
O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Facebook da Escola do Parlamento, contou ainda com a participação do secretário de Controle Interno do TRE-SP, Frederyk Chopin Arantes, que realizou uma palestra sobre prestação de contas.

Ele destacou a importância da realização da tomada de contas parciais, cujo prazo se encerrou em 25 de outubro, com dados já disponibilizados para consulta na internet pelo TSE. “A falta dessa prestação parcial pode caracterizar infração grave a ser apurada no julgamento da prestação de contas final (a ser entregue em 15 de dezembro), atentando contra o princípio da tempestividade e transparência das informações”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que o julgamento das contas tramita pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e tem ampla possibilidade de controle social, com impugnação dos dados relatados por candidato, partido, coligação e Ministério Público.