O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, até 30 de junho, consulta pública para coleta de contribuições sobre os impactos da pandemia da COVID-19 nas eleições municipais de 2020. A iniciativa tem o objetivo de receber contribuições de entidades da sociedade civil para ampliar o debate e adotar as medidas necessárias à realização do pleito diante da crise sanitária. As propostas podem ser enviadas por meio de formulário disponível no portal do Tribunal na internet.

O TSE aponta que as informações recebidas colaborarão com o debate democrático que está sendo realizado entre a Justiça Eleitoral, especialistas científicos e o Congresso Nacional a respeito do possível adiamento da data das próximas eleições. 

Nesta semana, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera para 15 de novembro a realização do primeiro turno do pleito municipal. O assunto agora está na pauta da Câmara dos Deputados.

Sobre o tema, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destaca que o Tribunal tem se “empenhado em buscar meios que viabilizem a realização de eleições seguras sob a perspectiva da saúde pública, sem prejuízo de sua legitimidade democrática”.

Consulte a íntegra do edital da consulta pública.

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