O secretário de Controle Interno do TRE-SP, Frederyk Arantes, foi convidado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a participar, nesta quinta-feira (18), da live “Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE 2020: aspectos normativos e principais funcionalidades”, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral daquele Tribunal. Arantes e o chefe da Seção de Contas daquele Tribunal, Marcos Andrade, abordaram aspectos relevantes sobre o sistema de prestações de contas eleitorais que será utilizado nas eleições deste ano.

Sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), desenvolvido pela Justiça Eleitoral, Arantes afirmou ser muito seguro e explicou que é exaustivamente testado, com a garantia de que “o que for declarado será o que a Justiça Eleitoral irá recepcionar e julgar”.

De uso obrigatório, o sistema é constantemente atualizado para otimizar suas funcionalidades e também para se adequar às alterações normativas. O secretário destacou que, neste ano, há uma novidade: a inclusão das contas de diretórios municipais no Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde a primeira instância de julgamento – anteriormente, a ferramenta eletrônica estava disponível, nesses casos, somente em segundo grau.

Totalmente integrado ao PJe, o SPCE é um sistema robusto, na definição de Arantes, pois, além de trazer informações, possibilita a juntada de documentos. A ferramenta deve ser baixada em sistemática semelhante à da declaração do imposto de renda, da Receita Federal. Em caso de dúvidas, o usuário tem à disposição um manual de operacionalização no site do TSE. “

A live teve duração de uma hora e chegou a ser prestigiada por mais de 60 pessoas de forma simultânea, entre servidores da Justiça Eleitoral e advogados, recebendo muitos elogios na caixa de mensagens instantâneas. Na conclusão do evento, Marcos Andrade agradeceu a participação do secretário da SCI e destacou a importância do assunto: “A prestação de contas é muito importante para o controle social e a transparência, deixando mais justo o processo de escolha dos candidatos”.

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