Os eleitores do município paulista de Guaiçara voltarão às urnas neste domingo (27) para escolher novo prefeito. As novas eleições, organizadas pela Justiça Eleitoral, ocorrem quando há “decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, nos termos do artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral. 

O prefeito eleito em 2016, Osvaldo Afonso Costa (DEM), teve o registro de candidatura indeferido com base na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), por rejeição de contas públicas em virtude de ato doloso de improbidade administrativa, cometido durante o primeiro mandato de prefeito. As falhas, reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado, violaram a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e houve inobservância à obrigatoriedade de concurso público. A decisão atinge o registro de candidatura da vice-prefeita da chapa, Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral.

A eleição suplementar em Guaiçara é regulamentada pela Resolução nº 481/2019 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os candidatos à Prefeitura podem ser conferidos no sistema DivulgaCand, do TSE.

Guaiçara localiza-se no centro-oeste do Estado de São Paulo, na região de Bauru, a cerca de 470 km da capital. A cidade tem 8,6 mil pessoas aptas a votar.

O eleitor que não puder votar poderá justificar sua ausência até 26 de dezembro de 2019, por meio de requerimento formulado perante a zona eleitoral da cidade onde estiver.

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