O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, participou da abertura do evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais, que ocorre nos dias 27 e 28 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em sua fala, o des. Cauduro Padin fez destaques pontuais sobre o que, em sua visão, precisa ser revisto nas normas eleitorais para o próximo pleito. Entre eles, questões relativas ao prazo para registro de candidaturas, a inexistência de coligações e o impulsionamento da propaganda, que, segundo ele, precisa de regras mais claras.

O impulsionamento foi uma das novidades trazidas pela Lei nº 13.488/2017, que alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) ao prever que a propaganda eleitoral paga na internet está proibida, exceto quando tem o objetivo de impulsionar o alcance de publicações, como em redes sociais. Esse impulsionamento deve ser contratado diretamente por meio das plataformas de mídias sociais.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também participou da abertura do encontro, exaltando a relevância dos debates para o aprimoramento da própria Justiça Eleitoral. “O diálogo a ser promovido é fundamental para o acolhimento das distintas perspectivas dos mais diversos olhares sobre a legislação eleitoral vigente, espaço aberto a propostas, críticas e sugestões que enriquecerão o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho”, afirmou.

Os Diálagos abrangem uma série de palestras e debates e estão inseridos no contexto do Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais, formado pelo TSE e coordenado pelo ministro da Corte e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. O projeto prevê a realização de reuniões abertas ao público, permitindo maior integração entre as diversas perspectivas sobre a legislação eleitoral vigente.

Nas palavras do ministro, um sistema eleitoral organizado em um conjunto de normas legais é a base de uma democracia e garante “eleições livres, justas, diretas e periódicas”. “O reconhecimento de um corpo normativo previsível é requisito necessário para a segurança jurídica e é elemento mínimo e essencial para a proteção e o fortalecimento das instituições sociais e democráticas", completou.

Sobre o evento

O desembargador Cauduro Padin, que exerce ainda a Presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), compôs a mesa de abertura do evento ao lado dos ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin e das seguintes autoridades: ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques; presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Neves Filho; diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Flávio Pansieri; e deputada federal Margarete Coelho (PP-PI).

Confira a programação completa do evento no site do TSE.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

Siga nosso Instagram @trespjus

Siga nosso twitter oficial @trespjusbr