Está sob consulta pública a minuta de portaria que estabelece o regulamento do Selo Justiça em Números 2019, premiação instituída com o objetivo de reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros nas áreas de gestão e planejamento, organização administrativa e judiciária, sistematização e disseminação das informações e produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

A consulta é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados podem opinar sobre os critérios para a concessão do Selo Justiça em Números 2019, por meio do formulário eletrônico disponível no site do CNJ. As sugestões podem ser enviadas até 14 de março.

Os tribunais brasileiros, de todos os ramos da Justiça, estão aptos a receber o Selo Justiça em Números, que compreende quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

O novo regulamento da premiação pretende associar a produção de estatísticas ao resultado, de modo a incentivar os avanços na gestão jurisdicional e administrativa nos tribunais. A proposta é de pontuação em três eixos temáticos (Governança, Produtividade e Qualidade e Transparência da Informação), que serão avaliados, respectivamente, conforme os critérios definidos na portaria.

Visando democratizar a participação da sociedade na gestão judiciária, o CNJ já havia aberto consulta pública para avaliar as metas nacionais do Judiciário para 2019.

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