O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participou, na quarta-feira (28), da 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Participaram dela o presidente do Tribunal, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, o diretor-geral Claucio Corrêa, o juiz-assessor da presidência, Vitor Gambassi Pereira, e a assessora-chefe de planejamento estratégico e de eleições, Regina Rufino.

Na reunião, o conselheiro do CNJ Fernando Mattos abordou os macrodesafios propostos para o período 2021 a 2026. Depois da apresentação, as propostas de metas serão objeto de análise pelos órgãos de Justiça para posterior definição, em novembro, no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

São propostas de macrodesafio para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026): agilidade e produtividade da prestação jurisdicional; garantia dos direitos fundamentais; enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal; fortalecimento do processo eleitoral; fortalecimento da política nacional de gestão de pessoas; aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira; aperfeiçoamento da administração e governança judiciária; fortalecimento da estratégia nacional de Tecnologia da Informação e de proteção de dados; e aperfeiçoamento da política de sustentabilidade.

Na apresentação das propostas de macrodesafios para a Estratégia Nacional, os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza destacaram a importância do avanço da solução consensual de conflitos por vias alternativas ao Poder Judiciário e a adoção, inédita por parte do Judiciário brasileiro em relação a seus pares internacionais, dos objetivos de sustentabilidade da Agenda 2030 recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

*Com informações do CNJ