Os desafios para garantir a igualdade entre os gêneros, valorizando a dignidade da pessoa humana inscrita na Constituição Federal e em tratados internacionais, foram discutidos em palestra na tarde desta sexta-feira (23), no plenário do TRE.

A iniciativa do evento partiu do Comitê de Participação Feminina e Diversidade no Ambiente Institucional do TRE-SP, criado em cumprimento à Resolução nº 255 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, abriu os trabalhos lembrando que essa é uma ocasião para acentuar a importância da participação da mulher em todos os assuntos da vida, e os debates apresentados devem repercutir amplamente na sociedade, pois é uma questão de cidadania.

Em seguida, assumiu a condução das palestras a juíza Maria Claudia Bedotti, segundo a qual a igualdade não pode ser apenas formal, mas também substancial. Isso será alcançado quando as mulheres ocuparem mais cargos nos órgãos de cúpula. A Justiça Eleitoral, chamada de justiça “contemporânea” pela juíza, cujos quadros são ocupados majoritariamente por mulheres, deve servir de exemplo para repensar o atual modelo de exercício dos cargos de liderança. “Não é só por uma questão de gênero, mas também de reconhecimento da capacidade intelectual das mulheres”, afirmou a magistrada.

Outra palestrante, a juíza Maria Domitila Prado Manssur lembrou a pandemia de violência contra a mulher, não só no Brasil como no mundo. Elogiou a Lei Maria da Penha, que traz uma ampla definição de violência infligida às mulheres, como a física, sexual, psicológica, tanto produzindo dano moral como patrimonial. Destacou ainda o caráter interdisciplinar do diploma legislativo, que demanda a participação da sociedade para combater os males ali descritos.

Finalmente, a magistrada mencionou a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a qual afirma que a discriminação contra as mulheres inclui a violência de gênero, ou seja, aquela “que é dirigida contra uma mulher porque ela é mulher ou que afeta as mulheres desproporcionalmente”, constituindo, portanto, uma violação aos direitos humanos.

Falando de sua experiência como juíza da 389ª ZE – Perus, na capital paulista, a juíza Maria Paula Cassone Rossi destacou a importância da inclusão de outros vulneráveis. Para isso, foi passado um vídeo mostrando um cidadão surdo e mudo, Steve Gomes de Azevedo, trabalhando como mesário. A iniciativa de inclusão valeu para a zona eleitoral o Selo Ouro de Boas Práticas Eleitorais, conferido pelo TRE-SP. Steve já está convocado às próximas eleições, para que possa auxiliar pessoas com deficiência. Será um apoio logístico. É mais uma forma, segundo a juíza, de valorizar o respeito e a solidariedade que devem reger as relações entre as pessoas.

O evento contou também com a participação da promotora de justiça Vera Lúcia Taberti. Segundo ela, “é certo que avançamos, mas temos um longo caminho a percorrer”, lembrando que o silêncio, a invisibilidade e a sub-representatividade ainda persistem num ambiente em que predomina o paradigma masculino.

Ex-integrante da Corte, a desembargadora Claudia Fanucchi foi a última a falar. Contou sobre sua experiência na magistratura. Enfatizou que, quanto mais plural for o ambiente institucional, melhor será a decisão tomada. Lembrou que a agenda da igualdade entre os gêneros é global. Citou o exemplo pioneiro da ex-juíza da Suprema Corte dos EUA, Ruth Bader Ginsburg, que ingressou na Universidade de Harvard, em 1957, numa sala composta praticamente só por homens. A história da magistrada inspirou o documentário RBG, dirigido por Julie Cohen e Betsy West.

Os trabalhos foram encerrados com a conclusão de que a demanda pela equidade não é uma questão só de mulheres; é uma questão de seres humanos, de bem agir, de valorização da dignidade.