Atento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral no processamento e julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se prepara para selecionar e capacitar servidores com o objetivo de auxiliar em feitos relacionados ao tema. Nesse sentido, o Tribunal abriu inscrições para processo seletivo interno neste mês de abril.

A seleção visa a valorizar e reconhecer os servidores com perfil desejável para ocupação de eventuais vagas nas unidades que demandem conhecimentos e competências relacionados a crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Atualmente, há função aberta com essa finalidade na 1ª Zona Eleitoral - Bela Vista, mas será formado cadastro reserva para preencher outras vagas que venham a ser criadas no futuro.

Segundo a Secretária de Gestão de Pessoas, Paula Batista, após a seleção haverá capacitação dos servidores para atuar nesse ramo. Essa é uma prioridade da gestão do presidente do Tribunal, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin.

Em março, logo após a decisão do STF no quarto Agravo Regimental no Inquérito n. º 4.435/DF, o desembargador afirmou, em nota conjunta assinada ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), des. Manoel de Queiroz Pereira Calças: "Não há de se duvidar (...) da capacidade estrutural da Justiça Eleitoral, em que pese vozes tenham se posicionado diferentemente. A Justiça Eleitoral de São Paulo é amparada por mais de 3.500 servidores e 393 juízes eleitorais, além de estagiários e servidores cedidos das prefeituras municipais e do governo do Estado de São Paulo".

A seleção

O processo seletivo é por competências, adotando " ferramentas inovadoras e modernas para avaliação dos candidatos, diferente das tradicionais provas objetivas", como explica Rafael Coelho, chefe da Seção de Gestão de Desempenho (SCGeD). Há integração entre diversas áreas do Tribunal, no intuito de alinhar a instituição ao modelo de Gestão por Competências, bem como às propostas do Planejamento Estratégico e de Pessoas.

Procedimentos dessa espécie já foram usados, recentemente, para a seleção de chefes de cartório na capital e para a ocupação de chefia da 386ª Zona Eleitoral – Barueri e de Função Comissionada de Assistente na 388ª ZE - Carapicuíba/SP. "A ideia é que cada dia haja mais transparência", diz Paula Batista. Nesse contexto, à medida que novas oportunidades surgirem no Tribunal, outros editais de seleção devem ser preparados, sendo sempre divulgados para ampla participação dos interessados.

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