O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na sessão desta quinta-feira (15), as contas dos diretórios estaduais de PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), DEM (Democratas), PSB (Partido Socialista Brasileiro) e Podemos (Pode).

As contas do PSDB eram referentes ao comitê financeiro do diretório estadual, formado para os cargos de deputado estadual, governador, deputado federal e senador nas eleições de 2014. Com a desaprovação, o Tribunal determinou o recolhimento do montante de R$ 628.471,87 ao Tesouro Nacional e a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário pelo período de 12 meses, no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

No caso do DEM e do PSB, foram reprovadas as prestações de contas do órgão de direção estadual relativas à campanha eleitoral de 2016. Em razão das irregularidades apontadas, o Democratas teve determinada a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário por cinco meses e o Partido Socialista Brasileiro, por um mês.

Finalmente, o Podemos teve as contas partidárias do exercício de 2012 rejeitadas. O partido sofrerá a suspensão do repasse das quotas do Fundo pelo período de três meses.

Das decisões cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Consulte os processos: 6997-79.2014.6.26.0000 (PSDB), 489-49.2016.6.26.0000 (DEM), 488-64.2016.6.26.0000 (PSB) e 152-65.2013.6.26.0000 (Podemos)

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