O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, e o vice-presidente e corregedor da Corte, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, abriram na manhã desta quinta-feira (8) o curso “Direito Eleitoral e Internet: fundamentos técnicos e tutela jurídica”.

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) em parceria com o InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, o curso tem o objetivo de antecipar a reflexão sobre questões jurídicas que devem ganhar muita relevância durante o processo eleitoral de 2018, conforme destacaram o presidente e o vice-presidente do TRE.

A expectativa é que, com a possível migração do debate político para a área digital nestas eleições, a exemplo de experiências eleitorais recentes em outros países, seja indispensável enfrentar temas como propagação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais, uso de robôs para manipulação do debate e utilização de dados pessoais de eleitores para direcionamento de propaganda.

Nesta quinta-feira, foram debatidos “fundamentos de funcionamento da rede, infraestrutura de telecomunicações e regulação” e “impulsionamento de propaganda eleitoral: privacidade do eleitor e transparência”. No programa, constam ainda os temas “dinâmicas no debate eleitoral no Brasil: onde estão nossas notícias falsas e bots” e “propaganda eleitoral na internet”.

Participam do curso, presencial ou virtualmente: juízes e servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo, membros do Ministério Público Federal e do Estado, policiais federais e civis, funcionários da Agência Brasileira de Inteligência e das secretarias estaduais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária, representantes do Exército e de outros 13 TREs.

O curso prossegue até o final da tarde desta sexta-feira (9), na sede da Escola Paulista da Magistratura.

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