Com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado aos partidos políticos neste período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) promoveu, nesta sexta-feira (29), o seminário "Os Partidos Políticos e as Eleições 2018". “O TRE está aberto para esclarecer dúvidas. Prestamos um serviço à coletividade e queremos prestá-lo com o mais alto desempenho e a mais alta seriedade. E esperamos o mesmo de quem usa nossos serviços”, disse o presidente do TRE, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, a representantes de 33 partidos políticos.

A preocupação do Tribunal tem origem nas novidades que serão enfrentadas nas Eleições 2018. Além de ser a primeira eleição geral com o calendário extremamente exíguo, em decorrência de alterações feitas pela Reforma Política de 2015 que reduziu em 40 dias o prazo para o registro de candidaturas, todos os processos (registro, prestação de contas e propaganda) deverão ser ajuizados por meio eletrônico, no sistema Processo Judiciário Eleitoral (PJe), em vigor no TRE-SP desde agosto de 2017.

A servidora Patrícia Scheifer, responsável pela Secretaria Judiciária, afirmou que o PJe trará mais dinamismo e transparência porque todos documentos serão públicos. Contudo, ela acredita que dificuldades poderão ser verificadas e, visando evitá-las, o TRE mapeou as fases dos processos no sistema. “Este seminário é o início de diversos suportes que daremos. Elaboramos também o Manual de Convenções e de Registro de Candidatos, já disponível no site, e instituiremos, a partir de julho, o Núcleo de Apoio aos Partidos Políticos (NAPP)”.

Percentual de candidaturas por sexo e vagas remanescentes

A coordenadora de Gestão de Documentação, Margareth Walczak, destacou diversos pontos que frequentemente são objeto de dúvida por parte de partidos, coligações e candidatos. Em sua explanação, enfatizou que os limites de candidaturas por sexo determinados na lei devem levar em conta o número de candidaturas requeridas pelos partidos ou coligações. “O percentual deve considerar eventuais substituições feitas”, explicou. Dessa forma, se um partido requerer uma candidatura feminina e a candidata renunciar, estando o partido no limite do percentual, haverá problemas se o partido substituí-la por um candidato.

A coordenadora mencionou outro ponto que frequentemente gera dúvida, referente às vagas remanescentes. Ela esclareceu que esse quantitativo é a diferença entre o número de candidaturas que um partido ou coligação pode lançar e o número de candidaturas indicadas em convenção. 

Relação atual de bens

Foi enfatizado aos presentes que um dos documentos exigidos para a candidatura é a relação atual de bens, que não se confunde com a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a declaração feita à Receita Federal lista os bens do exercício anterior, e a legislação exige a relação atual de bens dos candidatos.

A coordenadora de Processamento, Maria Gabriela Micucci, informou que toda impugnação requer a figura de um advogado e que as intimações ocorrerão em regra pelo Mural Eletrônico, item disponível no site do Tribunal. Contudo, a maior ênfase em sua apresentação ficou por conta da importância de os partidos entregarem todos os pedidos de registro o quanto antes e de maneira presencial, de modo a evitar quaisquer constrangimentos verificados em relação à novidade do sistema PJe. Ela explicou que o Tribunal poderá ajudar os partidos que trouxerem toda a documentação, porque lançar os conteúdos no sistema não permite a verificação rápida dos servidores em eventual falha. As expositoras destacaram essa preocupação, dado o prazo exíguo que o TRE terá para apreciar os cerca de 3 mil processos de registro esperados para este ano.

Datas importantes:

Inscrição para aula técnica (sobre CandEx e PJe): 18 de julho.

Agendamento para entrega dos pedidos de registro: 20 de julho.

Plantão para recebimento de registro: dias 11 e 12 de agosto.

Núcleo de Apoio aos Partidos Políticos (NAPP): 3130-2010,

de segunda a sexta-feira, de 20 de julho a 10 de agosto;

de segunda a domingo, de 11 de agosto a 21 de setembro.

Confira aqui o que ocorreu durante a tarde no seminário, em que foi abordado o tema prestação de contas. 

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