Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o des. Carlos Eduardo Cauduro Padin participou na última sexta-feira (22) do seminário de Direito Eleitoral “Reforma e Crise Política: Desafios da Justiça Eleitoral”, realizado em São Luís e promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em parceria com o Ceuma e a Associação dos Juízes Federais.

O desembargador proferiu palestra durante o painel “Democracia interna partidária e a constitucionalização do Direito Eleitoral”, do qual participou ao lado do des. André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Ao falar sobre a constitucionalização do Direito Eleitoral, o des. Cauduro Padin destacou que a Carta Magna de 1988 é principiológica, com conceitos abertos, sendo este, inclusive, um dos motivos da judicialização e penalização da política.

"O que houve foi uma preocupação do constituinte em elevar a um nível constitucional algumas questões às quais se pretendia dar uma garantia de disciplina e de aplicação", afirmou.

O seminário foi realizado entre os dias 21 e 22 de junho, com o objetivo de fortalecer o debate eleitoral e fornecer orientações sobre as alterações promovidas nas regras aplicáveis ao pleito de 2018.

O encerramento do evento ficou a cargo do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proferiu a conferência “O papel da Justiça Eleitoral para a manutenção da democracia”. Nela, abordou especialmente o tema das "fake news", alertando para a necessidade de essas notícias serem combatidas antes de viralizadas para o grande público.

Com informações do TRE-MA

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