Juízes determinam suspensão temporária do repasse de cotas do Fundo Partidário aos diretórios regionais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão plenária realizada nesta quarta (24), rejeitou as contas dos diretórios estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referentes às eleições gerais de 2014 e do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) relativas às eleições municipais de 2016.

Ambos os partidos foram condenados à suspensão temporária dos repasses de cotas do Fundo Partidário. As duas decisões foram unânimes, com base no voto do relator, des. federal Fábio Prieto.

No caso do PSB, além da suspensão do repasse de cotas do Fundo por oito meses, o Tribunal também determinou o ressarcimento ao Tesouro Nacional de R$ 326.814,48 a título de recurso de origem não identificada e de R$ 3.200,00 por aplicação irregular de verba do Fundo.

Já o PT do B teve as contas desaprovadas em razão de falhas detectadas pelo TRE, que decidiu aplicar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses.

Conforme a decisão da Corte, o repasse das cotas mensais do Fundo será suspenso no ano seguinte ao trânsito em julgado de cada um dos processos apreciados nesta quarta-feira. Das duas decisões do TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.