O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou, na última terça-feira (5),  sentença que cassava o diploma do vereador Fernando Aparecido Antonini (PDT), de Terra Roxa.

Além da perda do diploma, a sentença também condenava o vereador ao pagamento de multa de mil Ufir's. O juiz de primeiro grau considerou que houve a prática de captação ilícita de sufrágio, consistente na promessa de vantagens a eleitores da cidade em troca de votos.

O relator, juiz Marcus Elidius, ponderou que as provas não eram robustas o suficiente para justificar a perda do mandato, no que foi acompanhado pela totalidade dos magistrados.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

RE 393-07

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