O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo realizará apresentação do Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, desenvolvido pelo CNJ e pelo TSE, a ser implementado neste Órgão na segunda quinzena de julho do corrente ano, nos processos de sua competência originária.

No referido evento, serão demonstradas as funcionalidades do PJe relacionadas à atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, da Defensoria Pública da União, dos Advogados, da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional.

Data: 09/06/2017.
Horário: 15:00 horas.
Local: Plenário do Tribunal, Rua Francisca Miquelina nº 123, 14º andar.
Inscrições para Advogados: de 30/05 a 02/06/2017 pelo endereço eletrônico: www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/capacitacao-pje/

Vagas limitadas. Será obedecida a ordem de inscrição.

Processo Judicial Eletrônico no TRE-SP

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) será implementado no Tribunal a partir da segunda quinzena de julho. O sistema permite o trâmite inteiramente eletrônico dos processos administrativos e judiciais.

Inicialmente, o PJE será implantado apenas para processos de competência originária do TRE-SP, ou seja, aqueles que se iniciam diretamente na segunda instância. Haverá um período de adaptação de 90 dias em que será facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica. Os processos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente.

O PJE já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006, sob patrocínio do Tribunal Superior Eleitoral.