Em sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Floreal, José Manoel de Castilho (PSDB) e Gilberto de Grande (DEM).

No entendimento dos magistrados, que seguiram o voto do relator, juiz Marcelo Coutinho Gordo, ficou provado que os representados entregaram próteses dentárias para eleitores em troca de votos, atraindo ao caso a incidência das normas dos artigos 41-A da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, e 22, da Lei Complementar nº 64/90. Isso resulta na cassação dos mandatos de Castilho e Grande, bem como na pena de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2016.

Cabe recurso ao TSE. 

Processo: RE nº 462-65.2016  

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