O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, participou do encerramento, na segunda-feira (26), do seminário Reforma Política Já, promovido pela FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e mediado pelo jornalista Gerson Camarotti.

Em seu pronunciamento, diante de um auditório lotado, o presidente disse que o agravamento da crise política tem trazido graves reflexos na economia e na vida dos brasileiros, “a exigir a adoção de medidas urgentes, dentre elas uma reforma política, a ser implementada pelo Parlamento, mas não sem antes de um amplo debate com todos os segmentos da sociedade”.  

Citou ainda os temas que os legisladores devem enfrentar, como a introdução de mecanismos que ampliem a participação democrática, isonomia quanto ao peso do voto do eleitor, revisão do instituto da reeleição, financiamento da atividade político-eleitoral, coligação partidária, fidelidade partidária, cláusulas de barreira, entre outros.

Finalmente, o magistrado lembrou que é difícil o político mexer num sistema que o elegeu. Porém, segundo ele, “a responsabilidade agora é com o país. É preciso pensar primeiro na nação e no futuro que queremos para nossos filhos”.

O seminário começou às 9 horas da manhã. A primeira intervenção coube a um estudante de 17 anos, do município paulista de Alumínio (região de Sorocaba), que, após expor sua indignação com a crise política que o país enfrenta, instou os legisladores a pensarem no futuro dos jovens, que só será garantido se uma ampla reforma política for aprovada.

Logo depois, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, saudou os participantes do seminário, alertando que “não existe democracia sem política. E não existe política sem debate. É preciso aprovar reformas para que o brasileiro volte a acreditar na política. Isso tem de acontecer até setembro, para que as regras, observado o princípio da anualidade, valham já para as eleições de 2018”.

No painel “Liberdade do voto”, os debatedores se mostraram contrários ao voto facultativo, pois ele geraria falta de representatividade. Segundo o advogado Fernando Neisser, “a liberdade tem que ser não de não votar, mas de participar mais da vida política. O cidadão deve ser chamado a se engajar”. O professor de Ética da Unicamp, Roberto Romano, entende que “o primeiro passo é tentar a democratização interna dos partidos, para que eles tenham alma, criem lideranças e não se apeguem à máquina eleitoral”. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou que duas medidas são urgentes: o fim das coligações partidárias e a aprovação da cláusula de barreira.

Na mesa que discutiu o custo da política, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) disse que o Brasil tem as campanhas mais caras do mundo. Segundo ele, “é preciso baixar o custo delas. Há uma ineficiência na gestão dos gastos. A campanha precisa ser regrada, austera e isonômica”. O vice-presidente do TRE-SP, Carlos Eduardo Cauduro Padin, e o advogado e ex-integrante da Corte eleitoral paulista, André Lemos Jorge, concordaram em que é preciso haver transparência na arrecadação de recursos e nos gastos de campanha. “O jovem deve ser incentivado a participar da política. Ele vive de esperanças. E os cidadãos têm o direito de saber quanto e como se investe nas campanhas. Para isso, devemos aperfeiçoar os controles e a fiscalização”, afirmou Cauduro Padin, que também é corregedor regional eleitoral.

O pronunciamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, abriu a tarde de debates. Ele destacou que “a reforma política é tema fundamental e urgente para o Brasil”. O ministro destacou que “o excesso de partidos traz consequências graves para a governabilidade”. Ele também defende a revisão das coligações proporcionais, “pois geram um sistema disfuncional, que compromete a qualidade dos governos e leva ao estabelecimento de relações pouco republicanas”. Invocou Winston Churchill, para quem “a democracia seria um péssimo regime, com exceção de todos os demais”. Por isso, segundo o ministro, “não há salvação fora da política e dos políticos”. Finalmente, Gilmar Mendes disse que “talvez não saibamos o que queremos. Mas sabemos o que não queremos: a corrupção endêmica e a descrença na política”.

Na mesa que discutiu “A Forma da Política”, o deputado federal pelo Piauí, Marcelo Castro, apontou que “os partidos devem ser coesos, orgânicos, programáticos e devem representar fielmente a vontade dos eleitores”, e para isso defende a instauração, entre nós, do sistema distrital misto. A professora Marilda Silveira, do Instituto Brasileiro de Direito Público, também é favorável a esse sistema, apesar de reconhecer que “não existe sistema eleitoral perfeito”.

O encerramento do seminário contou com a participação do deputado federal Rodrigo Maia e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris. Ambos afirmaram que os próximos meses representam a oportunidade de debater os temas que envolvem a reforma política. Macris entende que “o corporativismo dos políticos deve ceder aos interesses do povo”. Maia, por sua vez, reconhece que, apesar de não haver consenso sobre qual reforma política é a ideal, alguma coisa precisa ser feita, ainda este ano, para que as novas regras já valham para as próximas eleições. Lembrou ainda que são necessárias outras reformas, além da política, para que o país garanta empregos e se desenvolva plenamente. 

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