Hoje (31) entra em funcionamento o Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito da Justiça Eleitoral paulista. A ferramenta já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006. No TRE, o PJe é regulamentado pela Resolução nº 410/2017.

Inicialmente, o sistema será utilizado apenas em processos de competência originária do Tribunal. De acordo com o cronograma de implantação, haverá um período de 90 (noventa) dias de adaptação em que será facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica. A partir de 30 de outubro, será obrigatório o uso do ambiente virtual. Os feitos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente.

No dia 9 de junho o TRE promoveu palestra para cerca de cem advogados, procuradores e defensores públicos para apresentar o PJe à comunidade jurídica, demonstrar suas funcionalidades e esclarecer eventuais dúvidas sobre a ferramenta.

Outras informações, como manuais e documentos para utilização do sistema pelo público interno e externo, podem ser obtidas no site do projeto.

Acesse o sistema aqui.

Coordenadoria de Comunicação Social

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