Processo Judicial Eletrônico entra em funcionamento no TRE
Hoje (31) entra em funcionamento o Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito da Justiça Eleitoral paulista. A ferramenta já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006. No TRE, o PJe é regulamentado pela Resolução nº 410/2017.
![Processo Judicial Eletrônico](https://www.tre-sp.jus.br/imagens/fotos/processo-judicial-eletronico/@@images/9a09acdd-6c57-4484-8e20-852d94a3f4a8.jpeg)
Hoje (31) entra em funcionamento o Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito da Justiça Eleitoral paulista. A ferramenta já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006. No TRE, o PJe é regulamentado pela Resolução nº 410/2017.
Inicialmente, o sistema será utilizado apenas em processos de competência originária do Tribunal. De acordo com o cronograma de implantação, haverá um período de 90 (noventa) dias de adaptação em que será facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica. A partir de 30 de outubro, será obrigatório o uso do ambiente virtual. Os feitos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente.
No dia 9 de junho o TRE promoveu palestra para cerca de cem advogados, procuradores e defensores públicos para apresentar o PJe à comunidade jurídica, demonstrar suas funcionalidades e esclarecer eventuais dúvidas sobre a ferramenta.
Outras informações, como manuais e documentos para utilização do sistema pelo público interno e externo, podem ser obtidas no site do projeto.
Acesse o sistema aqui.
Coordenadoria de Comunicação Social
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