O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir de hoje, pesquisa pública com o objetivo de colher sugestões da população para a formulação de metas para a Justiça Eleitoral em 2018. Acesse-a aqui.
Hoje (31) entra em funcionamento o Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito da Justiça Eleitoral paulista. A ferramenta já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006. No TRE, o PJe é regulamentado pela Resolução nº 410/2017.
Os cartórios eleitorais das regiões de Valo Velho e Piraporinha, na zona Sul da capital paulista, já realizaram o cadastramento biométrico de mais de 50% de seus eleitorados até o momento.
O Tribunal Regional Eleitoral segue estudando propostas para atender às disposições da Resolução TSE nº 23.520/2017, que estabeleceu critérios para manutenção de zonas eleitorais em todo o Brasil. Cada tribunal deve encaminhar seu projeto de rezoneamento até meados de agosto para homologação da Corte superior. O Estado de São Paulo tem 425 zonas eleitorais atualmente.
Nesta segunda-feira (24), às 17 horas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, assinaram termo de cooperação técnica para a criação de seções eleitorais especiais a fim de que presos provisórios e adolescentes internados possam votar nas próximas eleições.
Atualmente, no Estado de São Paulo, 83 municípios realizam a biometria obrigatória com revisão de eleitorado. Os eleitores dessas cidades com mais de setenta anos, entre dezesseis e dezoito anos ou analfabetos têm o voto facultativo (CF, art.14, § 1º), mas devem fazer a biometria para não ter o título cancelado, o que impedirá a participação nas próximas eleições. Como o voto é facultativo, essa será a única consequência negativa para essas pessoas.
Entre os 83 municípios paulistas que realizam o cadastramento biométrico obrigatório, 79 completaram quatro meses desde a implantação compulsória, em 13 de março.
O advogado Manuel Pacheco Dias Marcelino tomou posse nesta sexta-feira (14) como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na classe jurista.
Desde 8 de maio deste ano, Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora integram o time dos 83 municípios que realizam o cadastramento biométrico obrigatório no Estado de São Paulo.
A Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) lançou edital para seleção de trabalhos científicos para publicação no primeiro volume da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (ReDESP).
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