O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, reuniu-se na terça-feira (7) com o governador Geraldo Alckmin para tratar da situação dos funcionários requisitados do Estado que trabalham na Justiça Eleitoral.  

No encontro, além da prorrogação do afastamento dos servidores, as autoridades conversaram sobre o pagamento do auxílio-alimentação, o qual, por ora, em virtude de parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado, não é recebido pelos funcionários requisitados. O governador garantiu que vai analisar novamente a questão, considerando nota técnica do TRE-SP defendendo a concessão de tal direito aos servidores afastados de seu órgão de origem.

Foi publicado nesta quarta-feira (8) decreto que prorroga o afastamento dos funcionários requisitados, até o dia 31.12.2017. Atualmente, 865 servidores estaduais compõem os quadros da Justiça Eleitoral paulista, que conta com 4094 funcionários, dos quais 2102 (51%) são requisitados.

Vale lembrar que as vagas para a Justiça Eleitoral são criadas por lei federal, devendo, portanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Participaram ainda da reunião o juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Manoel Luiz Ribeiro; o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini; e o secretário do governo do Estado de São Paulo, Saulo de Castro.

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