O Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa um mês de funcionamento, em caráter experimental, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (31). A ferramenta permite o trâmite inteiramente eletrônico dos processos judiciais e, inicialmente, é utilizado somente para processos de competência originária do Tribunal. Durante o período, não foram registradas instabilidades em seu funcionamento.

De acordo com o cronograma de implantação, haverá um período de experiência, até 30 de outubro, em que será facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica. Após essa data, será obrigatório o uso do ambiente virtual. Os feitos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente.

Até o momento, 110 processos tramitam no novo sistema. A expectativa é que esse número cresça ainda durante o período de experiência para possibilitar a correção de eventuais inconsistências.

A ferramenta já opera com sucesso em outros tribunais e sua implantação segue o cronograma estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.417/2014, em cumprimento às exigências da lei nº 11.419/2006. No TRE, o PJe é regulamentado pela Resolução nº 410/2017.

Outras informações, como manuais e documentos para utilização do sistema pelo público interno e externo, podem ser obtidas no site do projeto.

Acesse o sistema aqui.

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