Rosana terá plebiscito junto com as Eleições 2016
A s eleições municipais de 2016 serão diferentes para os eleitores de Rosana, cidade com quase 20 mil habitantes, localizada na divisa com o Mato Grosso do Sul, a 760Km da capital. Neste ano, além de os cidadãos escolherem os candidatos aos cargos em disputa, participarão também de plebiscito.

As eleições municipais de 2016 serão diferentes para os eleitores de Rosana, cidade com quase 20 mil habitantes, localizada na divisa com o Mato Grosso do Sul, a 760 Km da capital. Neste ano, além de os cidadãos escolherem os candidatos aos cargos em disputa, participarão também de plebiscito.
A consulta popular decidará sobre a transformação da região de Primavera em distrito administrativo. Após o eleitor votar para o cargo de vereador e prefeito, responderá a seguinte pergunta: "Você é a favor da criação do distrito de Primavera?" Então, deverá digitar 60 para o sim ou 80 para o não.
Atualmente existem no município 16. 332 eleitores aptos a exercerem o voto.
O plebiscito de Rosana foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal e deliberado e autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em junho deste ano. É a primeira vez que é realizado ao mesmo tempo de uma eleição municipal. Em 2014, a consulta foi realizada em Campinas junto com as eleições gerais.
Plebiscito e Referendo
Plebiscito e referendo são mecanismos de participação popular direta em assuntos de grande relevância. A principal diferença entre os dois institutos é a de que, no primeiro, a população é convocada antes da tomada de uma decisão, já no segundo, a consulta é posterior a tomada da decisão, tendo o condão de mantê-la ou não.
O plebiscito e o referendo estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998. A realização do plebiscito para este fim está prevista na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei nº. 9.709/98 e na Constituição Federal.
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