Na sessão desta quinta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) entendeu, por votação unânime,  que o Partido Verde (PV) descumpriu as regras na propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano, ao enaltecer dois de seus filiados: o senador Álvaro Dias e o deputado estadual Roberto Trípoli. Por esse motivo, o partido será punido com a cassação de tempo na televisão (15min)  e no rádio (10min)  nos próximos semestres. A representação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Para o corregedor do TRE e  relator do processo, des. Cauduro Padin, as mensagens veiculadas na propaganda partidária deram maior destaque às pessoas dos filiados, ficando em segundo plano a propagação de ideários e obras do partido, contrariando o art. 45, § 1°, II, da Lei n° 9.096/95, que veda a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesse pessoais ou de outros partidos.

 Da decisão, cabe recurso ao TSE.

 Representação nº: 21148     

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial