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Conteúdos da(s) categoria(s) "Justificativa eleitoral"

36 resultado(s) encontrado(s)

TRE-SP - Resolução TSE nº 23.637/2021

TRE/SP - Resolução TSE nº 23.637/2021 - Suspende os efeitos do art. 7º do C. Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não justificaram ou não pagaram a multa, "ad referendum" do Plenário do TSE, em razão da persistência da pandemia.

https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/resolucao-tse-no-23-637-2021-suspende-os-efeitos-do-art-7o-do-c-eleitoral-para-os-eleitores-que-deixaram-de-votar-nas-eleicoes-2020-e-nao-justificaram-ou-nao-pagaram-a-multa-ad-referendum-do-plenario-do-tse-em-razao-da-persistencia-da-pandemia

Portaria TRE-SP nº 325 - 2020 - Altera o caput do artigo 2º da Portaria TRE/SP nº 217/2020 - Mesas Receptoras de Justificativas - Jstifica Brasil

TRE-SP nº 325/2020 - Altera o caput do artigo 2º da Portaria TRE/SP nº 217/2020. Mesas Receptoras de Justificativas. Justifica Brasil

https://www.tre-sp.jus.br/legislacao/legislacao-eleitoral/arquivos-scasal/portaria-tre-sp-no-325-2020-altera-o-caput-do-artigo-2o-da-portaria-tre-sp-no-217-2020-mesas-receptoras-de-justificativas-jstifica-brasil

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