O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, participou de audiência pública organizada pela Comissão Especial da Reforma Política, ligada à Câmara dos Deputados, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Com o objetivo de debater a proposta de reforma política junto a entidades da sociedade brasileira, o encontro foi capitaneado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto.

Na ocasião, o des. Mário Devienne Ferraz falou, entre outras coisas, sobre as implicações das mudanças na legislação, ocorridas a partir do advento da Lei n.º 13.165/2015, que encurtou o período eleitoral, causando transtornos, principalmente em relação ao julgamento dos pedidos de registro.

Sobre a proposta do voto facultativo, presente no texto da reforma, o presidente afirmou acreditar ser importante a participação obrigatória dos eleitores, que podem contribuir para o crescimento e aperfeiçoamento da democracia. “Nós precisamos da participação popular”, defendeu.

A audiência pública na Alesp faz parte da etapa Sudeste de realização de debates. A Comissão pretende promover audiências em outros Estados.

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