“Das receitas declaradas na prestação de contas de 2011 do PPS, 22% estão comprometidas”, ressaltou a Corte paulista na sessão desta terça-feira, 28, ao desaprovar as contas do Partido Popular Socialista. A votação foi unânime e determinou, ainda, a suspensão do repasse do Fundo Partidário por 6 meses e o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 46.544,20, referentes a valores de origem não identificada.

O relator do processo, des. Cauduro Padin, destacou que o PPS deixou de entregar extratos de diversas contas bancárias, o que impossibilitou a fiscalização da movimentação financeira da agremiação, além de não apresentar contrato de locação, de sublocação ou termo de cessão de imóvel no exercício de 2011. A omissão de despesas na prestação de contas foi outro ponto levantado, o que, segundo o magistrado, evidencia recebimento de recursos de origem não identificada.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 24210

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