O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na tarde desta terça-feira (26), a perda do mandato do vereador de Valinhos César Rocha Andrade da Silva por infidelidade partidária. A votação foi unânime.

De acordo com o juiz relator da petição, André Lemos Jorge, o vereador migrou do PV (Partido Verde), pelo qual foi eleito em 2012, para o Rede Sustentabilidade após o prazo permitido para mudança. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu 30 dias a partir da criação do Rede para a entrada de políticos no novo partido sem a perda do mandato eletivo.

A Câmara Municipal de Valinhos será oficiada pelo TRE para empossar o suplente após a publicação da decisão. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº: 7-04

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