Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato de mais um vereador do Estado. Na sessão desta quinta-feira (21), o vereador Edivaldo Lima Santos, de Tarabaí, foi condenado por infidelidade partidária em razão da sua desfiliação sem justa causa.

Santos foi eleito, em 2012, pelo PSD. A Corte considerou que não foi comprovada nenhuma das hipóteses para mudança de partido sem perda do mandato previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95 (alterada pela Lei nº 13.165/2015). Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício a Câmara Municipal, para empossar o suplente do vereador no prazo de 10 dias, após a publicação da decisão.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº: 115232

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