O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Mário Devienne Ferraz, assinou acordo de cooperação técnica com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Eduardo Ramalho, nesta quarta-feira (31), direcionado ao exame das contas eleitorais.

 O objetivo do acordo é a prestação de auxílio técnico por servidores do TCE aos cartórios eleitorais do Estado no exame das contas de campanha 2016 no período de 10 de outubro a 16 de dezembro de 2016. Os técnicos analisarão as prestações de contas dos candidatos eleitos ao cargo de prefeito e de seus partidos políticos e ao cargo de vereador e de seus primeiros suplentes. O apoio técnico poderá ocorrer onde há unidades regionais do TCE.

A requisição de servidores do Tribunal de Contas pela Justiça Eleitoralestá prevista na Lei 9.504/97, art. 30, § 3º. O acordo é firmado em caráter de estrita colaboração, não existindo qualquer repasse de recursos financeiros entre os órgãos.

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