A vereadora de Garça Patrícia Morato Marangão teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sessão plenária de quinta-feira (28), por infidelidade partidária. A Corte paulista entendeu, por unanimidade, que não houve a grave discriminação pessoal alegada pela mandatária, que deixou o partido pelo qual foi eleita em 2012 - o PSDB.

A grave discriminação política pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário são hipóteses previstas na legislação eleitoral para mudança de partido.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo:

Petição 115317

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