A fim de exercerem o direito ao voto nas eleições municipais de 2016, um grupo de 46 adolescentes que cumpre medida socioeducativa na Fundação CASA de Botucatu está sendo atendido, desde o início de abril, pela 26º Zona Eleitoral da cidade, a aproximadamente 230 km da capital.

O cartório está realizando o alistamento, a regularização da situação eleitoral e o cadastramento biométrico desses jovens. Para Roberta de Campos, articuladora social do Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância (CRAMI), que gere um centro socioeducativo com a Fundação Casa, a ida dos adolescentes ao cartório é muito importante, pois “muitos nunca participaram de uma eleição, nem possuem título eleitoral”.

E, a partir de maio, inicia-se o projeto Eleições Cidadãs, no centro socioeducativo. "Por meio dos professores do ensino formal, iremos trabalhar a importância do voto consciente e o exercício de questionar e da busca pela melhoria da cidade como um todo", explica o coordenador pedagógico, Cleberson Evangelista.

Histórico

A parceria da 26° ZE com a Fundação CASA acontece desde 2011, e, até nas últimas eleições, os jovens eram atendidos pela Justiça Eleitoral na própria unidade de internação. Entretanto, com a implantação da biometria, o atendimento passou a ser no cartório.

Preso provisório

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) assinou convênio de cooperação com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e com a Fundação Casa, durante reunião, no início de março, para direcionarem esforços a fim de ampliar a votação nas unidades prisionais e de internação de menores infratores.

O voto do preso provisório foi implantado no Estado de São Paulo nas eleições de 2010. No último pleito, 89 seções foram instaladas, que reuniram 4.314 eleitores aptos a exercer o direito ao voto. Desse total, 1.309 inscritos votaram em estabelecimentos penais e 3.005 em unidades de internação.

A Constituição Federal prevê no artigo 15, inciso III, que os direitos políticos dos presos serão suspensos somente em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. A Resolução 23.461/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamenta a matéria.

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