O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou hoje (19) as contas do diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC), referentes ao exercício de 2011. Ao desaprovar as contas, a Corte condenou, por unanimidade, a agremiação à suspensão da cota do Fundo Partidário por 8 meses.

Na sessão, o relator do processo, juiz Silmar Fernandes, afirmou que o diretório teve tempo suficiente para sanar as irregularidades encontradas, uma vez que as contas referem-se ao ano de 2011, e não o fez. Assim, restaram caracterizadas falhas que comprometeram a correção e a confiabilidade das contas apresentadas pelo partido.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação de despesas diversas e a não contabilização de obrigações de exercícios anteriores. Houve, ainda, recebimento de recursos de origem não identificada, no valor total de R$ 51.269,25, que deverão ser recolhidos ao Fundo Partidário.

A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê, entre outras sanções, a de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de um mês a doze meses.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 26383

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