Na sessão de julgamento desta quinta-feira (19), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, eleito no pleito de 2014 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A decisão foi unânime.

Os magistrados concluíram que as irregularidades encontradas comprometiam a análise das contas, uma vez que representam 1,37% do total dos gastos na campanha. O candidato deixou de informar gastos de campanha, os quais foram informados ao setor de análise de contas eleitorais do Tribunal pelo procedimento de circularização prévia, além de arrecadar recursos de fontes vedadas pela legislação eleitoral. A Corte determinou, além da desaprovação, o recolhimento de 20 mil reais ao Tesouro Nacional.

A circularização consiste em consulta a doadores de campanha e às empresas que prestaram serviços eleitorais nas eleições (gráficas, locadoras de veículos, empresas de publicidade, produtoras de vídeo, etc), sobre doações e serviços prestados a candidatos, partidos políticos ou comitês financeiros nas eleições de 2014.

Alterado julgamento de contas de mais um deputado eleito

Na mesma sessão, foi, ainda, aprovada com ressalvas a prestação de contas do deputado estadual Carlos Alberto Pletz Neder, eleito em outubro pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão desta quinta-feira (19) foi unânime e alterou o julgamento anterior que desaprovara as contas.

Os juízes entenderam que algumas irregularidades foram sanadas e que as falhas remanescentes, as quais representam apenas 0,2% dos recursos arrecadados na campanha, não eram suficientes para desaprovar as contas. Determinaram, ainda, o recolhimento de R$ 3.500,00 ao Tesouro Nacional, uma vez que consta, entre os valores arrecadados para a campanha, R$ 2.400,00 de origem não identificada e R$ 1.100,00 provenientes de fonte vedada pela legislação eleitoral.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

Processos nºs:
Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi - 539638
Carlos Alberto Pletz Neder - 574104

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