Na sessão de julgamento desta terça-feira (24), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Ricardo Izar Júnior, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Social Democrático (PSD). A decisão foi unânime.

Os magistrados concluíram que as irregularidades encontradas comprometiam a análise das contas. O candidato incluiu despesas tardiamente na prestação retificadora, não apresentou todos os documentos comprobatórios de despesas e deixou de informar gastos de campanha, os quais foram informados ao Tribunal pelo procedimento de circularização prévia. A Corte determinou o recolhimento de R$ 6.242,00 ao Tesouro Nacional, relativos aos recursos de origem não identificada, e de R$ 13.320,00 ao respectivo órgão partidário, referentes às sobras de campanha.

A circularização consiste em consulta a doadores de campanha e às empresas que prestaram serviços eleitorais a candidatos, partidos políticos ou comitês financeiros. Entre eles, estão gráficas, locadoras de veículos, empresas de publicidade, produtoras de vídeo, etc.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 567354

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