O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão desta terça-feira (17), alterou decisão anterior e aprovou com ressalvas a prestação de contas apresentada pelo deputado federal José Augusto Rosa, eleito em outubro de 2014 pelo Partido da República (PR). A votação foi unânime.

No julgamento dos embargos de declaração, a relatora do processo, des. Diva Malerbi, entendeu que a irregularidade apontada na decisão anterior, de receita financeira sem indicação do doador originário, foi sanada com a apresentação de nova documentação. Além disso, em relação às omissões de recursos nas prestações de contas parciais, a reconsideração da decisão anterior se deu pela mudança no entendimento sobre assunto, com base no julgamento da prestação de contas da presidente reeleita, Dilma Rousseff. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, com relação às contas parciais, que erros formais não levam à desaprovação das contas.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 544142

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr