Atendimento da Justiça Eleitoral na Semana Santa

Não haverá expediente na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e nos cartórios eleitorais do Estado nos dias 1º, 2 e 3 de abril, quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa, conforme legislação federal (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II).

Deputado federal eleito pelo PSD tem contas desaprovadas

Na sessão de julgamento desta terça-feira (24), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Ricardo Izar Júnior, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Social Democrático (PSD). A decisão foi unânime.

Mesária é condenada por ausência no segundo turno das eleições

Na sessão de julgamento desta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença do juízo da 74ª Zona Eleitoral – Mogi das Cruzes – que condenou mesária por ausência aos trabalhos eleitorais no pleito de 26 de outubro de 2014.

Deputado federal eleito tem contas desaprovadas

Na sessão de julgamento desta quinta-feira (19), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, eleito no pleito de 2014 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A decisão foi unânime.

Diretório estadual do PSC tem contas desaprovadas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou hoje (19) as contas do diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC), referentes ao exercício de 2011. Ao desaprovar as contas, a Corte condenou, por unanimidade, a agremiação à suspensão da cota do Fundo Partidário por 8 meses.

Quem estava no exterior nas Eleições 2014 ainda pode justificar sua ausência

TRE-SP recebe denúncia de injúria e calúnia contra deputado eleito

Na sessão de ontem (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pelo recebimento de denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra o deputado estadual Antonio de Sousa Ramalho, reeleito no pleito de 2014 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Com a decisão, tem início o processo criminal para apurar se houve ou não crime de injúria e calúnia contra o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, e sua esposa, Analice Fernandes, deputada estadual candidata à reeleição, ambos do PSDB.

Deputado eleito passa a ter contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão desta terça-feira (17), alterou decisão anterior e aprovou com ressalvas a prestação de contas apresentada pelo deputado federal José Augusto Rosa, eleito em outubro de 2014 pelo Partido da República (PR). A votação foi unânime.

Ex-prefeito de Mogi Guaçu é multado por pintar bens públicos na cor do partido

Na sessão de quinta-feira(12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) entendeu que o ex-prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo de Barros, pintou indevidamente bens públicos na cor do seu partido (Partido Verde), durante o período eleitoral de 2012. A decisão unânime do TRE manteve a sentença de primeiro grau, que determinou a repintura de todos os bens e multa de 15 mil reais.

TRE confirma condenação por prática de impedimento à propaganda eleitoral regular

O Tribunal Regional Eleitoral reafirmou ontem (12) a decisão do juiz da 116ª Zona Eleitoral – Santa Rita do Passa Quatro - , que condenou um cidadão pela prática do crime de impedimento do exercício da propaganda eleitoral regular, nas eleições de 2012. Segundo o relator do processo, Juiz Roberto Maia, cabos eleitorais do então candidato a prefeito Junior Otaviano foram impedidos de distribuir material regular da candidatura do político. O réu foi condenado a um mês e cinco dias de detenção e ao pagamento de 34 dias-multa.