O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), e seu vice, Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB), tiveram seus diplomas cassados hoje, 23,  pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico, configurado, segundo os juízes,  pela utilização massiva dos meios de comunicação social em favor de suas candidaturas nas eleições de 2012.

Para a relatora do processo, des. Diva Malerbi,  “saltou aos olhos” como alguns jornais do município “louvaram inflamadamente a candidatura de Edson Moura, sempre com considerações elogiosas, e desqualificaram o concorrente à época, o então prefeito José Pavan Junior”. A desembargadora afirmou que “os veículos de comunicação ‘advogaram’ em favor de Edson Moura e o filho, o que mostra que não houve nenhum primor por parte dos responsáveis pelos jornais, afetando a isonomia dos concorrentes à eleição”.

A decisão, que foi unânime, manteve o entendimento do juiz de primeiro grau quanto à cassação dos diplomas, mas afastou a inelegibilidade de ambos os políticos e extinguiu o processo em relação ao reconhecimento de fraude na substituição de candidatura.

Cabe recurso ao TSE.

RE 10070 

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