Na sessão de julgamento dessa terça-feira (23), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Orlando Silva de Jesus Junior, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Comunista do Brasil  (PC do B). A decisão foi unânime.

Os magistrados concluíram que as irregularidades encontradas comprometiam a análise das contas. O candidato incluiu despesas na prestação retificadora sem apresentar os respectivos documentos comprobatórios, arrecadou recursos de fonte vedada pela legislação eleitoral e deixou de declarar gastos de campanha, os quais foram informados ao Tribunal pelo procedimento de circularização prévia e obtidos por Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, deixou de informar os doadores originários de valores que somam R$ 243.913,73.

A Corte determinou o recolhimento de R$ 8.300,00 ao Tesouro Nacional, sendo R$ 7.300,00 relativos aos recursos de origem não identificada e R$ 1.000,00 de fonte vedada.

A circularização consiste em consulta a doadores de campanha e às empresas que prestaram serviços eleitorais a candidatos, partidos políticos ou comitês financeiros. Entre eles, estão gráficas, locadoras de veículos, empresas de publicidade, produtoras de vídeo, etc.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº 573934

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