O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) Marcelo Coutinho Gordo deu hoje (15)  parcial provimento à representação do candidato a deputado federal Givanildo Soares da Silva  (PROS)  e multou a Rádio e Emissora Convenção de Itu S/C Ltda em R$ 21.282,00. 

Segundo o magistrado, o conteúdo veiculado pela Rádio “extravasa o mero exercício da crítica política, e constitui caso de concessão de tratamento privilegiado aos opositores, vedado pela Lei das Eleições”.

Da decisão, cabe recurso ao plenário do TRE-SP.

Processo 417180

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