A Justiça Eleitoral de São Paulo já fiscalizou 89 eventos arrecadatórios de campanha eleitoral em 2014. Os eventos são realizados por candidatos, partidos políticos ou comitês financeiros, com o objetivo de arrecadar recursos. A fiscalização consiste na observação e na coleta de dados e informações, que serão utilizados para amparar a análise das prestações de contas.

Os valores arrecadados nos eventos constituem doação e estão sujeitos aos limites legais (pessoa física: 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição; pessoa jurídica: 2% do faturamento bruto recebido no ano anterior à eleição) e à emissão de recibos eleitorais. A doação acima dos limites fixados sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia em excesso, além da proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de até 5 anos, no caso de pessoa jurídica.  Ainda, conforme a Lei da Ficha Limpa, a pessoa física e os dirigentes de pessoa jurídica responsáveis pela doação ilegal podem ficar inelegíveis por 8 anos.

Todo valor arrecadado deverá ser depositado em conta bancária específica de campanha. É vedada pela legislação eleitoral a utilização de recursos financeiros que não transitarem pela conta. As despesas do evento deverão ser comprovadas por documentação apta e respectivos recibos eleitorais.

Os candidatos, partidos políticos ou comitês financeiros deverão comunicar a realização dos eventos com antecedência mínima de 5 dias úteis à Justiça Eleitoral, que poderá determinar a sua fiscalização.

A fiscalização dos eventos realizados na capital é efetuada por servidores da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. No interior, são fiscalizados por servidores dos cartórios eleitorais do município em que será realizado o evento.

Até o momento, foram comunicados 104 eventos. Em 2010 foram 134.

Circularização Prévia

O TRE-SP realiza, até o início de outubro, o procedimento de circularização prévia, que consiste em consulta a doadores de campanha e às empresas que prestaram serviços eleitorais nas últimas eleições (gráficas, locadoras de veículos, empresas de publicidade, produtoras de vídeo, etc), sobre eventuais doações e serviços prestados a candidatos, partidos políticos ou comitês financeiros nas eleições de 2014.

Serão enviadas cerca de 30 mil correspondências. As empresas informarão quais foram os serviços prestados, bem como os respectivos custos. As respostas integrarão um banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral, que será utilizado para amparar a análise das prestações de contas, confrontando os dados informados pelas empresas e pelos candidatos.

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