O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, des. Antônio Carlos Mathias Coltro, participou hoje da apresentação de pesquisa sobre os reflexos da Lei da Ficha Limpa nas candidaturas de 2012, que originou o livro "Ficha Limpa – impacto nos tribunais -: tensões e confrontos". O evento ocorreu na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

A pesquisa, que contou com a colaboração da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP do TRE-SP, foi baseada em 1082 decisões, entre acórdãos e sentenças da Justiça Eleitoral paulista e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Desse total, houve 42% de candidaturas barradas pela Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A rejeição de contas por exercício de cargos públicos foi identificada como a principal causa pela qual as candidaturas foram barradas.

O des. Mathias Coltro afirmou que a publicação deve servir "como mais um elemento de conscientização popular a respeito do que se pode e, principalmente, do como se deve fazer as coisas no Brasil." Acrescentou que a consciência do cidadão frente aos problemas que ele vê no dia a dia está mudando.

De acordo com a professora da Universidade de São Paulo – USP e coordenadora do livro, Monica Herman Caggiano, o objetivo da pesquisa foi captar os reflexos da aplicação inicial da lei da Ficha Limpa sobre o quadro de candidaturas no âmbito das eleições municipais de 2012, oferecendo uma visão mais clara das causas que inviabilizaram candidaturas, no ensejo de sinalizar as hipóteses inibidoras da intenção de postular cargos eletivos. Ela realçou que "um novo corpo eleitoral vai se formando a partir do novo século e a cidadania passa a ser vista como um jogador com poder de veto, consciente do seu poder de sufrágio, no seu poder de participação na tomada de decisões."

O livro foi prefaciado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Dias Tóffoli, tem a apresentação do des. Mathias Coltro e traz artigos do juiz Richard Pae Kim, coordenador pedagógico do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da EJEP, do juiz assessor da Corregedoria Regional Eleitoral, Marco Antonio Martin Vargas, do procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, do procurador regional eleitoral substituto, Paulo Thadeu Gomes da Silva e do diretor executivo da EJEP, Paulo Hamilton Siqueira Junior.

Além do trabalho dos pesquisadores, há, ainda, depoimentos do atual vice-presidente do TRE, des. Mário Devienne Ferraz e do ex-governador Cláudio Lembo, entre outros.

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