Os juízes designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para auxiliar na fiscalização da propaganda relacionada ao pleito de outubro começaram a atuar nessa semana. São eles: des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, juíza Claudia Lucia Fonseca Fanucchi e juiz Marcelo Coutinho Gordo. Os três magistrados são substitutos na Corte paulista, sendo o primeiro deles na classe de desembargador e os demais na classe de juiz de Direito.

Conhecidos como juízes da propaganda, eles terão entre suas atribuições a apreciação, em todo o Estado, de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta referentes às eleições para o Governo do Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa. Também serão responsáveis por garantir a distribuição equitativa, na capital, dos locais dos comícios aos partidos políticos.

Os recursos contra suas decisões serão julgados pelo plenário do Tribunal, ocasião em que o magistrado que deu a sentença atuará como relator. A atuação dos juízes auxiliares ocorrerá durante todo o período eleitoral, encerrando com a diplomação dos eleitos.

Aprovada em sessão plenária, a designação dos juízes substitutos da Corte para exercerem as funções de juízes auxiliares está prevista no art. 96, § 3º da Lei n º 9.504/97.

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr