A juíza auxiliar do TRE Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi acolheu representação da Procuradoria Regional Eleitoral e multou Marcos Martins e Valmir Prascidelli, candidatos a deputado estadual e a deputado federal, respectivamente, ambos do PT, por realização de propaganda irregular através do uso de cavaletes. A multa foi de 2 mil reais para cada um.

Segundo a juíza, os cavaletes e/ou painéis eram apoiados em postes de iluminação pública, “causando riscos e comprometendo a circulação dos pedestres”. Além disso, os dois candidatos descumpriram também a lei ao não obedecer às normas para colocação e retiradas diárias, analisa a magistrada. Os candidatos já haviam descumprido ordem do juízo da 277ª Zona Eleitoral -Osasco- para a retirada da propaganda.

A legislação prevê o uso de cavaletes, mas a colocação deve obedecer ao horário das 6 às 22 horas e não pode dificultar a movimentação de pedestres e veículos.

Cabe recurso ao TRE.

Representação 4093

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