Ontem, dia 23, o especialista em Direito Constitucional Alexandre de Moraes (foto) discorreu sobre Reforma Política e Reflexos na Justiça Eleitoral, às 18 horas, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Moraes abordou tópicos importantes de uma futura reforma política, como voto proporcional, duração de mandato, quociente eleitoral e financiamento de campanha, entre outros pontos. Ele questionou, por exemplo, a criação de tantos partidos políticos no Brasil, que “já nascem recebendo o fundo partidário”. “É injustificável, num país com carências como o nosso, os partidos terem esse financiamento público”, criticou ele. Moraes censurou também os partidos que, para concorrer, ficam “à caça de algum famoso” para puxar votos. “Isso gera o descrédito total da democracia representativa”, argumenta ele. Por isso, Moraes defende uma “cláusula de desempenho” para todos os partidos.

O professor lembrou, ainda,  que quem está no poder não tem interesse numa reforma política, mas ratificou a sua importância para garantir maior lisura nas eleições, maior participação de todos e maior correspondência entre a vontade popular e o resultados das urnas. E finalizou ressaltando que a Justiça Eleitoral tem a missão de concretizar essa vontade popular.

A palestra de Alexandre de Moraes fecha um ciclo de comemorações da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP - , que completou 10 anos de existência.

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