Na sessão de ontem (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou a cassação do prefeito do município de São Sebastião, Ernane Bilotte Primazzi (PSC), e de seu vice, Aldo Pedro Conelian Junior (PP). A decisão foi por maioria de votos e reformou a decisão de 1º grau, mantendo os eleitos nos cargos.

Primazzi, Conelian Junior e Wagner Teixeira de Oliveira (PV), que concorreria como vice, mas foi substituído antes do pleito por Conelian Junior, haviam sido condenados por captação ilícita de votos. Na sentença, o juiz eleitoral entendeu que houve conluio com Carlo Canepa Dornelas, que doaria um terreno de sua propriedade aos moradores da “Vila Bom Jesus”, na hipótese de reeleição do prefeito.

Segundo a relatora, juíza Clarissa Campos Bernardo, somente configuraria captação ilícita de voto a doação dirigida a pessoa determinada e, no caso, a promessa foi dirigida a um público em geral, de forma genérica, não havendo prova de pedido individual de voto. A inelegibilidade pelo prazo de oito anos foi afastada, assim como foi cancelada a pena de multa. 

São Sebastião tem 55.991 eleitores aptos e está localizado no litoral norte do Estado. Primazzi e Conelian Junior foram eleitos no município com 15.748 votos (36,47% dos votos válidos).

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Recurso Eleitoral nº 109693

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