O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve hoje a decisão do juiz de 1º grau que indeferiu o pedido de Edson Moura Júnior como candidato substituto a prefeito no município de Paulínia. Moura Júnior entrou com pedido de substituição às vésperas do primeiro turno, no dia 6 de outubro, no lugar de seu pai, Edson Moura, que também teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral em dois graus: no município e no TRE, sempre com base na lei da Ficha Limpa.

Os juízes concluíram, por maioria de votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo eleitoral.

Com a decisão, José Pavan Júnior é o prefeito eleito da cidade e será diplomado amanhã, às 9 horas, na Câmara Municipal. Ele obteve 17.393 votos e foi eleito pela coligação Trabalho Pra Valer (PP / PSL / PTN / PPS / DEM / PRTB / PSB / PRP / PSDB / PT do B).

Cabe recurso ao TSE.

Tutela Antecipada

No mesmo julgamento, Moura Júnior tentou conseguir uma tutela antecipada para garantir sua diplomação, amanhã, com as alegações de que obteve mais votos que Pavan Júnior e que sua situação ainda pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela mesma votação, os juízes da Corte negaram o pedido.

Os votos de Moura Júnior não foram contabilizados na totalização da Justiça Eleitoral porque ele concorreu com o registro indeferido. Ele recebeu 20.385 votos, que somente serão validados caso o registro seja deferido pelo TSE.

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