Na sessão de quinta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) condenou, por unanimidade, o PMDB a desconto de 20 minutos na propaganda partidária na TV, pelo fato de tê-la desvirtuado em junho de 2010. Segundo o julgamento, a agremiação exaltou os filiados Baleia Rossi e Vanessa Damo durante inserções estaduais que somaram quatro minutos do programa. A perda deve ocorrer no 1º semestre de 2013.

A agremiação foi multada em cinco vezes ao da transmissão ilícita, uma vez que, de acordo com o art. 45 da Lei 9.096/95, a propaganda destina-se exclusivamente a:

I- difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários;
IV – promover e difund“ir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).”

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

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